Nos termos do art. 290 do Código de Processo Penal, se o acusado, sendo perseguido, passar ao território de…

Question

Nos termos do art. 290 do Código de Processo Penal, se o acusado, sendo perseguido, passar ao território de outro município ou comarca, o executor da prisão

Accepted Answer

poderá efetuar-lhe a prisão no lugar onde o alcançar, apresentando-o imediatamente à autoridade local.

Answer

poderá efetuar-lhe a prisão no lugar onde o alcançar, apresentando-o imediatamente à autoridade do município ou da comarca de origem.

Answer

deve comunicar a autoridade policial local para que esta efetue a prisão.

Answer

deve comunicar a autoridade policial local para que, obrigatoriamente juntos, continuem a diligência de prisão.

Answer

não pode seguir na diligência, devendo informar imediatamente a autoridade local e o Juízo de origem para as providências cabíveis.

Questão de Direito Processual PenalPrisão, Medidas Cautelares e Liberdade Provisória

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