Ficam sujeitos à lei brasileira, embora cometidos no estrangeiro, ainda que o agente seja absolvido ou…

Question

Ficam sujeitos à lei brasileira, embora cometidos no estrangeiro, ainda que o agente seja absolvido ou condenado no estrangeiro, sem a necessidade de concorrência de qualquer outra condição, os crimes

Accepted Answer

contra a administração pública, por quem está a seu serviço.

Answer

que, por tratado ou convenção, o Brasil se obrigou a reprimir.

Answer

praticados em embarcações brasileiras, mercantes ou de propriedade privada, quando em território estrangeiro.

Answer

praticados em aeronaves brasileiras, mercantes ou de propriedade privada, quando em território estrangeiro.

Answer

praticados por brasileiro.

Questão de Direito PenalAplicação da Lei Penal e Princípios

Mais questões de Direito Penal

Links Rápidos

Cursos em Destaque

Contato

Horário de Atendimento