Questão de Direito PenalAplicação da Lei Penal e Princípios

Banca:: IDECAN
Órgão:: DEGASE
Ano:: 2025
Cargo:: Enfermeiro do Trabalho
Modalidade:: Múltipla escolha
Código:: IDEC-DEGASE25-ENFT-Q021

A lei penal mais grave pode ser aplicada ao acusado de um crime cuja execução iniciou-se antes da sua vigência somente se

Aa nova lei for uma lei excepcional.Ba nova lei tornar mais severa apenas a regra para livramento condicional.Cfor um crime de natureza hedionda ou a ele equiparado.Dfor considerado um crime de natureza permanente.Efor um crime de natureza habitual.

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Gabarito: Alternativa D.

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