Acerca da disciplina do inquérito policial no processo penal
brasileiro, assinale a opção correta.

Question

Acerca da disciplina do inquérito policial no processo penal brasileiro, assinale a opção correta.

Accepted Answer

A autoridade policial assegurará o sigilo necessário à
elucidação do fato ou exigido pelo interesse da sociedade,
sendo vedada a menção, em atestado de antecedentes, à mera
existência de inquérito em curso.

Answer

A autoridade policial poderá, de ofício, instaurar inquérito nos crimes de ação privada se houver prova da autoria e da materialidade, comunicando o fato ao Ministério Público.

Answer

O Ministério Público pode devolver os autos do inquérito à
autoridade policial quantas vezes entender necessárias,
inclusive para complementação genérica de provas, antes do
oferecimento da denúncia.

Answer

A autoridade policial pode determinar o arquivamento do
inquérito quando entender inexistirem elementos suficientes
para o oferecimento da denúncia, cabendo ao Ministério
Público apenas ratificar o ato.

Answer

Nos crimes de ação pública condicionada, o inquérito policial poderá ser instaurado independentemente da representação da vítima, desde que haja fundadas razões da materialidade e da autoria.

Questão de Direito Processual PenalInquérito Policial e Investigação

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