Questão de Direito Processual PenalProcedimentos e Tribunal do Júri

Banca:: CESPE / CEBRASPE
Ano:: 2017
Modalidade:: Múltipla escolha
Código:: Q821266

À luz do entendimento dos tribunais superiores, assinale a opção correta a respeito dos processos em espécie.

AA ameaça sofrida pela mulher no contexto doméstico é crime de natureza pública incondicionada.BCaberá transação penal de contravenção penal praticada contra a mulher no contexto doméstico.CO descumprimento de medida protetiva de urgência não configura o crime de desobediência.DCaberá suspensão condicional do processo em denúncia oferecida contra o marido que, no ambiente doméstico, causar lesões corporais à esposa.

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Gabarito: Alternativa C.

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