Questão de Direito AdministrativoServiços Públicos
- Banca:
- FCC
- Órgão:
- ARTESP
- Ano:
- 2026
- Modalidade:
- Múltipla escolha
- Código:
- FCC2026ARTESPANALISTADESUPERTEAREGULACAODETRANSPORTEIQ023
usuários, não obstante a regular fiscalização exercida pelo órgão competente. Nessa hipótese, à luz do disposto na Lei Estadual
rê 7.835/1992, a responsabilidade pelos prejuízos suportados pelos usuários será
Ver gabarito oficial
Gabarito: Alternativa A.

