Questão de Direito Penal MilitarConcurso de Agentes

A expressão "de qualquer modo concorre", prevista no art. 53 do CPM, limita a responsabilidade penal exclusivamente àquele que executa o núcleo do…

CFP · PMAL · 2026

Julgue o item seguinte: No CPM, o ajuste para a pratica de crime militar e punivel como ato preparatorio, independentemente do inicio da execucao.

CFP · PMAL · 2026

Sobre o concurso de agentes no CPM, julgue o item: Conforme o art. 53, paragrafo 1o, do CPM, a punibilidade de um dos concorrentes depende da…

CFP · PMAL · 2026

O militar que, por imperícia, facilita involuntariamente a prática de crime por terceiro pode ser responsabilizado como partícipe culposo no concurso…

CFP · PMAL · 2026

Para que se configure o concurso de agentes no CPM, basta a unidade de desígnios entre os concorrentes, sendo dispensável a unidade de tempo e lugar…