Questão de Direito TributárioFato Gerador do ITCMD sob Condição
- Banca:
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão:
- PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
- Ano:
- 2021
- Cargo:
- CARGO DE PROCURADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
- Modalidade:
- Múltipla escolha
- Código:
- CEBR-PGE-MS-21-PROCURADOR-636-PGEMS-001-01-Q051
Considerando-se o aspecto temporal da norma de incidência tributária, é correto afirmar que a incidência do ITCMD no caso de doação de imóvel cujos efeitos somente se iniciarão após o nascimento do filho do donatário configura hipótese de
Ver gabarito oficial
Gabarito: Alternativa E.