Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990Direitos Fundamentais no ECA
- Banca:
- AMAUC
- Órgão:
- Prefeitura de Alto Bela Vista - SC
- Ano:
- 2025
- Modalidade:
- Múltipla escolha
- Código:
- Q3770827
(Lei Federal nº 8.069/1990), analise as afirmativas a
seguir a respeito dos direitos assegurados às crianças:
I.A criança tem direito à liberdade de crença e de
opinião, sendo-lhe assegurado participar da vida familiar e comunitária sem discriminação, inclusive podendo
recusar participação em atividades escolares que
contrariem sua convicção religiosa, mediante declaração
de seus responsáveis. II.Toda criança tem direito à proteção da imagem,
identidade e dignidade pessoal, e sua exposição em
mídias sociais ou materiais escolares exige autorização
prévia da autoridade judiciária competente,
independentemente do contexto. III.É dever da família, da comunidade e do poder público
assegurar à criança, com absoluta prioridade, o direito à
vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao lazer, à
profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito e à
convivência familiar e comunitária.
É correto o que se afirma em:

