Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990Direitos Fundamentais no ECA > Direito à Educação, Cultura, Esporte e Lazer
- Banca:
- INAZ do Pará
- Órgão:
- Prefeitura de Barrolândia - TO
- Ano:
- 2024
- Modalidade:
- Múltipla escolha
- Código:
- Q3037422
Indique uma das verticais fundamentações garantidas pelo Estatuto da Criança e do Adolescente para crianças e adolescentes com deficiência?

