Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990Direitos Fundamentais no ECA > Direito à Liberdade, ao Respeito e à Dignidade no ECA
- Banca:
- OBJETIVA
- Órgão:
- Prefeitura de Caxias do Sul - RS
- Ano:
- 2016
- Modalidade:
- Múltipla escolha
- Código:
- Q1056532
Em conformidade com a Lei nº 8.069/90 - ECA, em
relação ao que dispõe sobre a liberdade assistida, marcar
C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após,
assinalar a alternativa que apresenta a sequência
CORRETA:
( ) A liberdade assistida será adotada sempre que se
afigurar a medida mais adequada para o fim de
acompanhar, auxiliar e orientar o adolescente.
( ) A liberdade assistida será fixada pelo prazo mínimo
de seis anos, podendo a qualquer tempo ser
prorrogada, revogada ou substituída por outra medida,
ouvido o orientador, o Ministério Público e o defensor.
( ) Incumbe ao orientador, com o apoio e a supervisão
da autoridade competente, a realização do encargo
de, entre outros, supervisionar a frequência e o
aproveitamento escolar do adolescente, promovendo,
inclusive, sua matrícula.