De acordo com o ECA, o castigo físico é ação de natureza disciplinar ou punitiva aplicada com o uso da força física sobre a criança ou o adolescente que resulte em:
De acordo com o Art. 18-B do Estatuto da Criança e do Adolescente, os pais, os integrantes da família ampliada, os responsáveis, os agentes públicos…
UPENET/IAUPE · Prefeitura de São José da Coroa Grande - PE · 2023
Um integrante do conselho tutelar procurou o MP/BA para denunciar os pais de uma adolescente por maus tratos em razão da participação desta em ritos…
CESPE / CEBRASPE · MPE-BA · 2023
Para coibir o uso de castigo físico ou de tratamento cruel ou degradante e difundir formas não violentas de educação, a Lei n° 8.069/1990 que…
CPCON · Prefeitura de Cuité - PB · 2026
O direito à liberdade, segundo o ECA - Lei n° 8.069/90, compreende: I. Ir, vir e estar nos logradouros públicos e espaços comunitários, sem ressalvas…
AMEOSC · Prefeitura de São José do Cedro - SC · 2019
Gabarito: Alternativa B.
O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), instituído pela Lei nº 8.069/90, é um marco legal que assegura os direitos de crianças e adolescentes…
AMEOSC · Prefeitura de Bandeirante - SC · 2024
© 2026 CFP Concursos. Todos os direitos reservados.
