Questão de Direito ConstitucionalDireitos e Garantias Fundamentais
- Banca:
- FCC
- Órgão:
- TJ-CE
- Ano:
- 2022
- Modalidade:
- Múltipla escolha
- Código:
- Q1951072
Gabarito: Alternativa D.
No tocante ao instituto do mandado de segurança, contra os atos praticados por administradores de empresas públicas, de sociedade de economia mista e…
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O Estado pode ser obrigado a fornecer medicamento para utilização fora da bula (off label) se houver autorização da Agência Nacional de Vigilância…
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Os direitos fundamentais arrolados pela CF balizam o trabalho do servidor público. Considerando as disposições constitucionais insculpidas nos…
CESPE / CEBRASPE · 2015
Considerando essa situação hipotética, as disposições da Constituição Federal de 1988 (CF) e o entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF), julgue…
CESPE / CEBRASPE · 2022
A respeito dos Direitos Fundamentais, assinale a alternativa correta.
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A respeito dos princípios fundamentais, da aplicabilidade das normas constitucionais e dos direitos sociais, julgue os itens a seguir. Sendo os…
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