A respeito dos Direitos Fundamentais, assinale a alternativa correta.

Question

Accepted Answer

A dimensão objetiva dos direitos fundamentais está ligada ao reconhecimento de que tais direitos implicam deveres de proteção do Estado.

Answer

Todos os direitos fundamentais estão alocados no rol do art. 5 o da Constituição Federal ou em Tratados sobre direitos humanos aprovados seguindo o procedimento de emenda constitucional.

Answer

A Constituição Federal previu expressamente que os animais são titulares de direitos fundamentais de primeira geração.

Answer

Não dá qualquer distinção entre direitos fundamentais em sentido formal e direitos fundamentais em sentido material.

Answer

Atualmente a doutrina majoritária constitucionalista rechaça a ideia de que os direitos fundamentais apresentam uma dimensão subjetiva.

Questão de Direito ConstitucionalDireitos e Garantias Fundamentais

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