Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990Conceito de Criança e Adolescente e Prioridades

Avalie se, de acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente,
as seguintes afirmativas estão corretas:

I. A criança e o adolescente gozam de todos os direitos
fundamentais inerentes à pessoa humana.

II. As crianças e os adolescentes têm direitos garantidos, sem
discriminação de nascimento, situação familiar, idade, sexo,
raça, etnia ou cor, religião ou crença, deficiência, condição
pessoal de desenvolvimento e aprendizagem, condição
econômica, ambiente social, região e local de moradia ou
outra condição que diferencie as pessoas, as famílias ou a
comunidade em que vivem.

III. É dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e
do poder público assegurar, com absoluta prioridade, a
efetivação dos direitos referentes à vida, à saúde, à
alimentação, à educação, ao esporte, ao lazer, à
profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à
liberdade e à convivência familiar e comunitária.

Está correto o que se afirma em