Qual das seguintes afirmativas descreve corretamente a responsabilidade civil e penal do servidor público?

Question

Accepted Answer

A responsabilidade civil do servidor público é objetiva, independente da comprovação de culpa ou dolo na prática do ato ilícito, enquanto a responsabilidade penal é subjetiva, requerendo a demonstração de culpa ou dolo.

Answer

A responsabilidade civil do servidor público é sempre subjetiva, requerendo a comprovação de culpa ou dolo na prática do ato ilícito, enquanto a responsabilidade penal é objetiva, não exigindo a comprovação de culpa.

Answer

A responsabilidade civil do servidor público é exclusivamente subjetiva, baseada na comprovação de culpa ou dolo na prática do ato ilícito, enquanto a responsabilidade penal é exclusivamente objetiva, não exigindo a comprovação de culpa.

Answer

A responsabilidade civil e penal do servidor público são sempre objetivas, não requerendo a comprovação de culpa ou dolo na prática do ato ilícito.

Answer

A responsabilidade civil e penal do servidor público são sempre subjetivas, requerendo a comprovação de culpa ou dolo na prática do ato ilícito.

Questão de Direito AdministrativoAgentes Públicos e Lei 8.112/90

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