Gabarito: Alternativa D.
Considere que a Câmara Municipal tenha editado uma lei, de iniciativa de um de seus vereadores, fixando determinadas prioridades governamentais no…
FCC · SANASA Campinas · 2019
A Constituição Federal estabelece rigorosamente as hipóteses em que o Senado declara inconstitucionalidade e suspende os efeitos de atos normativos…
CESPE / CEBRASPE · 2004
Nos termos do art. 66 da CF/88, após a aprovação do projeto de lei pelas duas Casas, o autógrafo é encaminhado ao Presidente da República para sanção…
CFP · Banca própria · 2026
Qual dos itens abaixo tratam de competência privativa do prefeito municipal? I. Nomear, na área do executivo, os servidores municipais aprovados em…
IGEDUC · Prefeitura de Paraíso do Norte - PR · 2024
O TCU pode, se considerar irregular alguma despesa pública e julgar que o gasto possa causar dano irreparável ou grave lesão à economia pública,…
CESPE / CEBRASPE · 2012
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