Questão de Direito Penal MilitarAção Penal Militar

No CPM, o crime de deserção (art. 187) é de ação penal pública incondicionada, não dependendo de requisição do Comando.

CCERTOEERRADO

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Gabarito: CERTO.

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O CPM preve tres modalidades de acao penal: publica incondicionada, publica condicionada a representacao e privada exclusiva.

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O Inquérito Policial Militar é peça indispensável para o oferecimento da denúncia pelo Ministério Público Militar.

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No CPM, os crimes contra a honra praticados entre militares dependem de representacao para o inicio da acao penal.

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O ofendido pode propor queixa-crime nos crimes militares contra a honra, independentemente da atuação do Ministério Público.

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O art. 121 do CPM estabelece que a ação penal somente pode ser promovida por denúncia do Ministério Público, ressalvada a exceção do parágrafo único.