Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990Direitos Fundamentais no ECA > Conceito de Criança e Adolescente e Prioridades
- Banca:
- CONSULPAM
- Órgão:
- Prefeitura de Franco da Rocha - SP
- Ano:
- 2026
- Modalidade:
- Múltipla escolha
- Código:
- Q3947354
O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), Lei
n.º 8.069/90, estabelece a proteção integral à criança
e ao adolescente, o que impõe limites claros às
práticas de treinamento desportivo e preparação para
competições. No contexto de um grupo de
competição de Dança (Jazz e Contemporâneo)
formado por adolescentes em um projeto social ou
escolar, o "treinamento para preparação em
competições" deve dialogar obrigatoriamente com o
princípio da "prioridade absoluta" e do "direito ao
respeito".
Conforme a legislação e a pedagogia do
esporte/dança, analise as sentenças a seguir:
I- A especialização precoce, caracterizada por
cargas de treino intensivas e exclusão de outras
vivências sociais e escolares, é aceitável se o
objetivo for a profissionalização rápida do
bailarino. II- O técnico tem o dever de assegurar que a
participação em festivais e competições não
comprometa a frequência e o rendimento escolar
do adolescente, nem sua integridade física e
psicológica. III- A exposição vexatória do aluno em caso de erro
coreográfico durante ensaios ou competições
configura violação ao direito ao respeito e à
dignidade, passível de sanção.
Analisadas as sentenças, está(ão) CORRETA(S):
n.º 8.069/90, estabelece a proteção integral à criança
e ao adolescente, o que impõe limites claros às
práticas de treinamento desportivo e preparação para
competições. No contexto de um grupo de
competição de Dança (Jazz e Contemporâneo)
formado por adolescentes em um projeto social ou
escolar, o "treinamento para preparação em
competições" deve dialogar obrigatoriamente com o
princípio da "prioridade absoluta" e do "direito ao
respeito".
Conforme a legislação e a pedagogia do
esporte/dança, analise as sentenças a seguir:
I- A especialização precoce, caracterizada por
cargas de treino intensivas e exclusão de outras
vivências sociais e escolares, é aceitável se o
objetivo for a profissionalização rápida do
bailarino. II- O técnico tem o dever de assegurar que a
participação em festivais e competições não
comprometa a frequência e o rendimento escolar
do adolescente, nem sua integridade física e
psicológica. III- A exposição vexatória do aluno em caso de erro
coreográfico durante ensaios ou competições
configura violação ao direito ao respeito e à
dignidade, passível de sanção.
Analisadas as sentenças, está(ão) CORRETA(S):