Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990Direitos Fundamentais no ECA > Conceito de Criança e Adolescente e Prioridades
- Banca:
- COTEC
- Órgão:
- Prefeitura de Pirapora - MG
- Ano:
- 2024
- Modalidade:
- Múltipla escolha
- Código:
- Q3410218
Analise as afirmativas a seguir, com relação ao Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei n.º 8.069/1990).
I - O Estatuto da Criança e do Adolescente estabelece que crianças e adolescentes têm o direito à convivência
familiar e comunitária, sendo prioridade absoluta do Estado.
II - O Estatuto da Criança e do Adolescente não reconhece os direitos das crianças e dos adolescentes em situação
de vulnerabilidade.
III - O Estatuto da Criança e do Adolescente é aplicável apenas a adolescentes com mais de 16 anos de idade.
Está(ão) CORRETA(S) a(s) afirmativa(s)
I - O Estatuto da Criança e do Adolescente estabelece que crianças e adolescentes têm o direito à convivência
familiar e comunitária, sendo prioridade absoluta do Estado.
II - O Estatuto da Criança e do Adolescente não reconhece os direitos das crianças e dos adolescentes em situação
de vulnerabilidade.
III - O Estatuto da Criança e do Adolescente é aplicável apenas a adolescentes com mais de 16 anos de idade.
Está(ão) CORRETA(S) a(s) afirmativa(s)