Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990Direitos Fundamentais no ECA > Conceito de Criança e Adolescente e Prioridades
- Banca:
- OBJETIVA
- Órgão:
- Prefeitura de Santana do Manhuaçu - MG
- Ano:
- 2025
- Modalidade:
- Múltipla escolha
- Código:
- Q3563762
Segundo a Lei nº 8.069/1990 − Estatuto da Criança e do
Adolescente, analisar os itens.
I. A criança e o adolescente têm direito à proteção à vida e à
saúde, mediante a efetivação de políticas sociais públicas
que permitam o nascimento e o desenvolvimento sadio e
harmonioso, em condições dignas de existência. II. Considera-se criança, para os efeitos dessa Lei, a pessoa
até onze anos de idade incompletos, e adolescente
aquela entre onze e dezenove anos de idade. III. É dever de todos velar pela dignidade da criança e do
adolescente, pondo-os a salvo de qualquer tratamento
desumano, violento, aterrorizante, vexatório ou
constrangedor.
Está CORRETO o que se afirma:
Adolescente, analisar os itens.
I. A criança e o adolescente têm direito à proteção à vida e à
saúde, mediante a efetivação de políticas sociais públicas
que permitam o nascimento e o desenvolvimento sadio e
harmonioso, em condições dignas de existência. II. Considera-se criança, para os efeitos dessa Lei, a pessoa
até onze anos de idade incompletos, e adolescente
aquela entre onze e dezenove anos de idade. III. É dever de todos velar pela dignidade da criança e do
adolescente, pondo-os a salvo de qualquer tratamento
desumano, violento, aterrorizante, vexatório ou
constrangedor.
Está CORRETO o que se afirma: