Questão de Direito ConstitucionalDireitos e Garantias Fundamentais
- Banca:
- INSTITUTO AOCP
- Órgão:
- TJ-PR
- Ano:
- 2025
- Nível:
- Médio
- Modalidade:
- Múltipla escolha
- Código:
- Q3627801
Considere que determinado cidadão, preocupado com a carga tributária a que estava submetido no estado em que residia, formalizou pedido perante a Secretaria da Fazenda, solicitando o acesso à informação relativa aos tributos estaduais por ele pagos durante determinado lapso temporal. O pedido foi negado, sob alegação de que as informações contidas no sistema sobre a arrecadação de tributos são sigilosas e não podem ser acessadas por particular.
Assinale a alternativa que apresenta o meio constitucional adequado a ser usado nessa situação.
Assinale a alternativa que apresenta o meio constitucional adequado a ser usado nessa situação.
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Gabarito: Alternativa D.