Questão de Direito ConstitucionalDireitos e Garantias Fundamentais
- Banca:
- FCC
- Órgão:
- TRT - 18ª Região (GO)
- Ano:
- 2023
- Modalidade:
- Múltipla escolha
- Código:
- Q2098907
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Gabarito: Alternativa E.
Gabarito: Alternativa E.
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A Constituição brasileira determina que se considera crime inafiançável e imprescritível, sujeito à pena de reclusão, na forma da lei,
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