Questão de Direito Penal MilitarCrime Militar: Conceito e Classificação

No que se refere à competência da JMU e JME, julgue o item: A competência para processar e julgar crimes militares praticados por policiais militares…

CFP · PMAL · 2026

A coação moral irresistível exclui a culpabilidade no CPM por tornar inexigível conduta diversa, respondendo pelo crime apenas o coator, que é o…

CFP · PMAL · 2026

O CPM prevê o crime de periclitação da vida ou saúde de outrem (art. 208), consistindo em expor a vida ou a saúde de outro militar a perigo direto e…

CFP · 2026

Nos crimes militares por extensão, a prisão preventiva segue as regras do CPPM, e não as do CPP.

CFP · PMAL · 2026

A Lei 13.491/2017 entrou em vigor em 16 de outubro de 2017, sendo inaplicável a fatos anteriores quando prejudicial ao réu.