Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990Medidas Socioeducativas > Liberdade Assistida > Regime de Semiliberdade > Internação

Dentre as medidas apresentadas a seguir, assinale as que NÃO correspondem a medidas socioeducativas.

UECE-CEV · SEAS-CE · 2017

A Lei 12.594/2012 (Estatuto da Criança e do Adolescente) instituiu o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (SINASE), regulamentando as…

PUC-PR · TJ-PR · 2017

O artigo 2o, parágrafo único, do Estatuto da Criança e do Adolescente, assevera que nos casos expressos em lei, aplica-se excepcionalmente este…

FCC · DPE-PR · 2017

O cumprimento das medidas socioeducativas em regime de prestação de serviços à comunidade, liberdade assistida, semiliberdade ou internação dependerá…

Prefeitura de Betim - MG · Prefeitura de Betim - MG · 2015

Em uma escola municipal de Ensino Fundamental, a equipe pedagógica identifica que um estudante vem sendo constantemente ridicularizado por colegas,…