Questão de Direito ConstitucionalDireitos Políticos e Partidos

Lucas Silva é comprovadamente analfabeto e Pierre Laurent é francês, residente no Brasil, não naturalizado brasileiro. Acerca dessas situações…

CESPE / CEBRASPE · 2009

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Em 2024, o STF, no julgamento da ADI 5.617 e em sucessivos precedentes sobre fidelidade partidária, consolidou entendimento acerca da titularidade do…

CFP · Banca própria · 2026

Benedito, militar alistável, com menos de dez anos de serviço, deseja concorrer ao cargo de vereador nas eleições Municipais, porém, para ser…

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