Acerca da aplicação da lei penal, julgue os itens que se seguem.
Na sucessão de leis penais no tempo, é aplicável aquela mais favorável ao réu, seja ela contemporânea ao crime, seja aquela em vigor na data da prolação da sentença.
Gabarito: CERTO.
Considere que uma nova lei penal que tenha sido publicada tenha deixado de considerar determinada conduta como crime. Nessa situação, a referida lei…
CESPE / CEBRASPE · STM_25 · 2025
O ordenamento penal brasileiro, em regra, adota a teoria da atividade para determinar o momento do crime, sendo considerado praticado o crime no…
CESPE / CEBRASPE · STM_25 · 2025
Se um indivíduo condenado definitivamente pelo delito de importunação sexual reincidir na prática do mesmo crime, ele será considerado reincidente…
CESPE / CEBRASPE · TRF6_24 · 2024
Nova lei penal benéfica ao agente de crime retroagirá, salvo para as sentenças condenatórias transitadas em julgado anteriormente à sua edição.
CESPE / CEBRASPE · PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRES DO RIO · 2021
Para fins de valoração do lugar do crime, o Código Penal adota a teoria da ubiquidade.
CESPE / CEBRASPE · PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRES DO RIO · 2021
© 2026 CFP Concursos. Todos os direitos reservados.
