Questão de Direito PenalAplicação da lei penal

Para fins de valoração do lugar do crime, o Código Penal adota a teoria da ubiquidade.

CESPE / CEBRASPE · PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRES DO RIO · 2021

Se uma lei excepcional ou temporária estiver vigente no momento da prática de um crime, ela será aplicada ao fato, ainda que ela tenha perdido sua…

CESPE / CEBRASPE · STM_25 · 2025

Suponha que um indivíduo tenha adentrado determinada residência onde havia um casal de idosos, com o objetivo de subtrair-lhes bens, e que, durante a…

CESPE / CEBRASPE · TRF6_24 · 2024

No caso dos crimes “a distância”, em que a ação delituosa ocorre em determinado local, mas o resultado é produzido em localidade diversa, o lugar do…

CESPE / CEBRASPE · STM_25 · 2025

De acordo com a teoria que determina o tempo do crime, para efeitos penais, não se computa no prazo o dia em que este se inicia, incluindo-se, porém,…