A respeito da aplicação da lei penal, julgue os itens a seguir.
Para fins de valoração do lugar do crime, o Código Penal adota a teoria da ubiquidade.
Gabarito: CERTO.
Se uma lei excepcional ou temporária estiver vigente no momento da prática de um crime, ela será aplicada ao fato, ainda que ela tenha perdido sua…
CESPE / CEBRASPE · STM_25 · 2025
Suponha que um indivíduo tenha adentrado determinada residência onde havia um casal de idosos, com o objetivo de subtrair-lhes bens, e que, durante a…
CESPE / CEBRASPE · TRF6_24 · 2024
No caso dos crimes “a distância”, em que a ação delituosa ocorre em determinado local, mas o resultado é produzido em localidade diversa, o lugar do…
CESPE / CEBRASPE · STM_25 · 2025
De acordo com a teoria que determina o tempo do crime, para efeitos penais, não se computa no prazo o dia em que este se inicia, incluindo-se, porém,…
CESPE / CEBRASPE · STM_25 · 2025
O direito penal brasileiro proíbe a interpretação analógica, ainda que ela seja favorável ao réu.
CESPE / CEBRASPE · DEPEN 2020 · 2020
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