Questão de Direito TributárioImpostos Estaduais

Banca:: CESPE / CEBRASPE
Órgão:: SEFAZ-AC
Ano:: 2024
Modalidade:: Múltipla escolha
Código:: Q3550199

De acordo com a Constituição Federal de 1988, o recolhimento do imposto correspondente à diferença entre a alíquota interna e a interestadual de ICMS cabe

Atanto ao destinatário quanto ao remetente, sendo glosado pela metade no caso em que ambos forem contribuintes. Bao responsável previsto na legislação tributária do ente de residência do destinatário. Cao remetente, quando o destinatário não for contribuinte do imposto.Dao remetente, quando nenhuma das partes for contribuinte. Eao destinatário, quando nenhuma das partes for contribuinte.

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Gabarito: Alternativa C.

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