Questão de Direito TributárioImpostos Estaduais
- Banca:
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão:
- SEFAZ-SE
- Ano:
- 2025
- Modalidade:
- Múltipla escolha
- Código:
- Q3641960
Em relação ao Fundo Estadual de Equilíbrio Fiscal (FEEF),
julgue os itens seguintes, com fundamento no
Decreto n.º 30.479/2017.
I O cálculo da receita bruta das empresas, para fins de aferição
do dever de recolhimento do encargo devido ao FEEF, não
deve levar em consideração o resultado nas operações em
conta alheia, as vendas canceladas nem os descontos
incondicionais concedidos.
II O benefício auferido quando do pagamento do ICMS diferido
nas importações do exterior de bens de capital novos não está
sujeito à aplicação do encargo percentual a ser recolhido para
o FEEF.
III O pagamento do encargo percentual a ser recolhido ao FEEF
deverá ser efetuado por meio de documento de arrecadação
estadual (DAE).
Assinale a opção correta
julgue os itens seguintes, com fundamento no
Decreto n.º 30.479/2017.
I O cálculo da receita bruta das empresas, para fins de aferição
do dever de recolhimento do encargo devido ao FEEF, não
deve levar em consideração o resultado nas operações em
conta alheia, as vendas canceladas nem os descontos
incondicionais concedidos.
II O benefício auferido quando do pagamento do ICMS diferido
nas importações do exterior de bens de capital novos não está
sujeito à aplicação do encargo percentual a ser recolhido para
o FEEF.
III O pagamento do encargo percentual a ser recolhido ao FEEF
deverá ser efetuado por meio de documento de arrecadação
estadual (DAE).
Assinale a opção correta