De acordo com a Lei de Abuso de Autoridade, qual é a pena para quem constranger o preso ou o detento,…

Question

De acordo com a Lei de Abuso de Autoridade, qual é a pena para quem constranger o preso ou o detento, mediante violência, grave ameaça ou redução de sua capacidade de resistência, a exibir-se ou ter seu corpo ou parte dele exibido à curiosidade pública?

Accepted Answer

Detenção, de 1 (um) a 4 (quatro) anos, e multa, sem prejuízo da pena cominada à violência.

Answer

Detenção, de 6 (seis) meses a 1 (um) ano, e multa, sem prejuízo da pena cominada à violência.

Answer

Detenção de 1 a 2 anos, e multa.

Answer

Detenção, de 2 (dois) a 6 (seis) anos, e multa, sem prejuízo da pena cominada à violência.

Answer

Detenção de 2 a 5 anos, e multa.

Questão de Direito PenalLegislação Penal Especial

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