Questão de Direito PenalLegislação Penal Especial
- Banca:
- IESES
- Ano:
- 2017
- Modalidade:
- Múltipla escolha
- Código:
- Q854865
De acordo com a Lei 10.826/03, que dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição e sobre o Sistema Nacional de Armas – Sinarm compete ao Sinarm, dentre outras atribuições:
I. Identificar as características e a propriedade de armas de fogo, mediante cadastro. II. Cadastrar as armas de fogo das Forças Armadas e Auxiliares, mantendo registro próprio. III. Cadastrar as apreensões de armas de fogo, exceto as vinculadas a procedimentos policiais e judiciais. IV. Cadastrar os armeiros em atividade no País, bem como conceder licença para exercer a atividade.
Assinale a alternativa correta:
I. Identificar as características e a propriedade de armas de fogo, mediante cadastro. II. Cadastrar as armas de fogo das Forças Armadas e Auxiliares, mantendo registro próprio. III. Cadastrar as apreensões de armas de fogo, exceto as vinculadas a procedimentos policiais e judiciais. IV. Cadastrar os armeiros em atividade no País, bem como conceder licença para exercer a atividade.
Assinale a alternativa correta:
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Gabarito: Alternativa C.