Questão de Direito PenalPenas, Medidas de Segurança e Efeitos
- Banca:
- TRT 15R
- Ano:
- 2011
- Modalidade:
- Múltipla escolha
- Código:
- Q263838
A respeito da reincidencia, assinale a alternativa correta:
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Gabarito: Alternativa B.
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A respeito da progressão de regime para o cumprimento de pena, assinale a opção correta de acordo com a jurisprudência dos tribunais superiores.
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