Gabarito: Alternativa D.
Quanto às penas, considere: I. Podem iniciar o cumprimento da pena em regime semi-aberto os não-reincidentes condenados à pena de reclusão superior a…
FCC · TRE-AP · 2006
Carminha foi condenada por tráfico de drogas privilegiado, após ser surpreendida na rodoviária da cidade do Rio de Janeiro, embarcando em ônibus com…
FGV · DPE-RJ · 2021
De acordo com a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, o deslocamento das majorantes sobressalentes para outra(s) fase(s) da dosimetria da…
FCC · 2022
Em relação ao livramento condicional e à suspensão condicional da pena, é correto afirmar que
CESPE / CEBRASPE · 2022
Considerando o que dispõe o CP sobre os crimes contra a pessoa e os crimes contra o patrimônio, assinale a opção correta.
CESPE / CEBRASPE · 2012
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