Gabarito: Alternativa B.
De acordo com o Código Penal, as penas são: I— privativas de liberdade. II — restritivas de direitos. III — de multa.
ZAMBINI · 2019
Tratando-se de crime único, praticado sob conduta também única, e considerando o valor do salário mínimo de R$ 724,00, a pena de multa máxima que…
FCC · 2014
Quanto às penas, considere: I. Podem iniciar o cumprimento da pena em regime semi-aberto os não-reincidentes condenados à pena de reclusão superior a…
FCC · TRE-AP · 2006
Carminha foi condenada por tráfico de drogas privilegiado, após ser surpreendida na rodoviária da cidade do Rio de Janeiro, embarcando em ônibus com…
FGV · DPE-RJ · 2021
De acordo com a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, o deslocamento das majorantes sobressalentes para outra(s) fase(s) da dosimetria da…
FCC · 2022
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