A imunidade tributária e a isenção de tributos ocorrem em determinadas circunstâncias previstas em lei. As…

Question

A imunidade tributária e a isenção de tributos ocorrem em determinadas circunstâncias previstas em lei. As entidades imunes e isentas são objeto de tratamento contábil diferenciado, pois os órgãos públicos impõem obrigações tributárias e acessórias especiais a essas entidades, tendo em vista a necessidade de comprovação permanente dessa condição. Considerando isso, assinale a alternativa correta.

Accepted Answer

A imunidade tributária é um direito assegurado pela Constituição Federal, todavia as entidades beneficiadas também têm obrigações tributárias e acessórias a cumprir.

Answer

Consideram-se isentas de impostos e taxas federais, estaduais e municipais as entidades prestadoras de serviços de educação e transporte de interesse da sociedade em geral.

Answer

Qualquer contribuinte PJ pode requerer a imunidade tributária, desde que adapte sua contabilidade para cumprir determinados requisitos definidos em lei.

Answer

Os governantes podem isentar de impostos, de forma perpétua, as entidades que desenvolvem atividades econômicas em determinadas regiões do país.

Answer

Os partidos políticos, as igrejas e as editoras são naturalmente isentos de impostos e taxas.

Questão de Direito TributárioLimitações Constitucionais ao Poder de Tributar - Imunidades

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