Questão de Direito TributárioLimitações Constitucionais ao Poder de Tributar - Imunidades

Banca:: VUNESP
Ano:: 2013
Modalidade:: Múltipla escolha
Código:: Q585143

Determina a Constituição Federal a vedação de instituição de impostos sobre o patrimônio, renda ou serviços entre os titulares do poder de tributar, extensiva às autarquias e às fundações instituídas e mantidas pelo poder público, nas condições que estabelece.

Juridicamente, referida vedação corresponde ao instituto tributário da

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Gabarito: Alternativa A.

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A respeito de tributos, julgue os itens que se seguem. Em virtude da imunidade tributária recíproca dos entes da Federação, os pagamentos efetuados…

CESPE / CEBRASPE · 2014

Assinale a alternativa correta.

VUNESP · 2017

A imunidade recíproca, prevista na Constituição Federal,

VUNESP · 2019

Acerca das limitações constitucionais ao poder de tributar, observada a jurisprudência do STF, assinale a opção correta.

CESPE / CEBRASPE · 2023

A Constituição Federal, no artigo 150, inciso VI, alínea “a”, proíbe os entes federados de instituírem impostos sobre o patrimônio, a renda e os…

VUNESP · 2024

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