Questão de Direito PenalPenas, Medidas de Segurança e Efeitos

Banca:: FCC
Ano:: 2022
Modalidade:: Múltipla escolha
Código:: Q1959619

De acordo com a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, o deslocamento das majorantes sobressalentes para outra(s) fase(s) da dosimetria da pena é admissível na

A primeira fase, somente.Bprimeira fase ou na segunda fase.Cprimeira fase, exceto se a majorante trouxer patamar fixo.Dprimeira fase, exceto se a majorante trouxer patamar variável. Esegunda fase, somente.

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Gabarito: Alternativa B.

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