Questão de Direito AdministrativoImprobidade Administrativa (Lei 8.429/92)

É correto afirmar que, nos termos da Lei nº

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No que concerne à improbidade administrativa, julgue os seguintes itens, à luz da Lei n.º 8.429/1992. I É possível conduta omissiva culposa…

CESPE / CEBRASPE · TRE-BA · 2017

Qualquer ação ou omissão, mesmo que culposa, que viole os deveres de honestidade, de imparcialidade e de legalidade constitui ato de improbidade…

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A Lei de Improbidade Administrativa – LIA (Lei Federal nº 8.429/92 e alterações realizadas pela Lei nº 14.230, de 2021) é um marco regulador no…

CPCON · 2025

Em processo judicial envolvendo agente público que praticou ato atentatório aos princípios da Administração Pública, discutiu-se a necessidade de…