O crédito tributário

Question

Accepted Answer

pode ser judicialmente cobrado no prazo de até cinco anos, contado da data da sua constituição definitiva.

Answer

decorre das obrigações principal e acessória e tem a mesma natureza jurídica da obrigação acessória.

Answer

regularmente constituído é excluído ou tem sua exigibilidade suspensa nos casos previstos em lei, decreto ou portaria do sujeito ativo.

Answer

pode ter a responsabilidade pelo seu pagamento atribuída a terceira pessoa, ainda que sem vínculo com o fato gerador, para facilitar a fiscalização.

Answer

regularmente constituído faz presumir fraudulentos os atos preparatórios de alienação de bens, pelo sujeito passivo.

Questão de Direito TributárioExtinção do Crédito Tributário