Questão de Direito TributárioExtinção do Crédito Tributário

Banca:: VUNESP
Ano:: 2015
Modalidade:: Múltipla escolha
Código:: Q531745

A ação de consignação em pagamento,

Apode versar sobre qualquer aspecto do crédito tributário e do lançamento que lhe deu origem.Bnão pode ser promovida no caso da subordinação do pagamento ao cumprimento de uma obrigação acessória.Csó tem cabimento no caso da exigência, por mais de uma pessoa jurídica, de tributo idêntico sobre o mesmo fato gerador.Dse for julgada procedente, o consignante levantará a quantia depositada.Ese for julgada improcedente, no todo ou em parte, cobra-se o crédito acrescido de juros de mora, sem prejuízo das penalidades cabíveis.

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Gabarito: Alternativa E.

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