Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990Direitos Fundamentais no ECA > Direito à Educação, Cultura, Esporte e Lazer
- Banca:
- Avança SP
- Órgão:
- Prefeitura de Aparecida - SP
- Ano:
- 2026
- Modalidade:
- Múltipla escolha
- Código:
- Q3799580
Adolescente (Lei nº 8.069/1990), analise os itens
abaixo:
I – Os dirigentes de estabelecimentos de ensino
fundamental comunicarão ao Conselho Tutelar
os casos de maus-tratos envolvendo seus alunos. II – O poder público estimulará pesquisas,
experiências e novas propostas relativas a
calendário, seriação, currículo, metodologia,
didática e avaliação, com vistas à inserção de
crianças e adolescentes excluídos do ensino
fundamental obrigatório. III – É dever dos pais, assegurar à criança e ao
adolescente progressiva extensão da
obrigatoriedade e gratuidade ao ensino médio.
Assinale a alternativa que contém apenas os itens
corretos:

