Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990Direitos Fundamentais no ECA > Direito à Educação, Cultura, Esporte e Lazer
- Banca:
- AMEOSC
- Órgão:
- Prefeitura de Guarujá do Sul - SC
- Ano:
- 2024
- Modalidade:
- Múltipla escolha
- Código:
- Q3438996
No contexto dos direitos educacionais assegurados pelo
Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), julgue as
seguintes afirmações sobre os direitos das crianças e
adolescentes na escola: (__)Crianças e adolescentes têm o direito à educação
que assegure o pleno desenvolvimento pessoal e a
preparação para o exercício da cidadania. (__)O direito de contestar critérios avaliativos e recorrer
às instâncias escolares superiores não é assegurado
pelo ECA. (__)É garantido aos pais ou responsáveis o direito de
participar ativamente do processo pedagógico e das
definições das propostas educacionais da escola. Assinale a alternativa cuja respectiva ordem de
julgamento está correta: