Questão de Direito Penal MilitarImputabilidade e Culpabilidade

Banca:: CFP
Órgão:: PMAL
Ano:: 2026
Nível:: Médio
Modalidade:: Certo ou Errado

A Lei 14.688/2023 alterou o art. 48, parágrafo único, do CPM, estabelecendo que a redução de pena para o semi-imputável deve ser de 1/6 a 1/3.

CCERTOEERRADO

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Gabarito: ERRADO.

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