Questão de Direito Penal MilitarCrime Militar: Conceito e Classificação

COM RELAÇÃO AOS CRIMES CONTRA A SEGURANÇA EXTERNA DO PAÍS E, SOB A ÓTICA CONSTITUCIONAL VIGENTE, ASSINALE A ALTERNATIVA CORRETA.

MPM · MPM · 2013

O crime de concussão militar (art. 305 do CPM) se consuma com a mera exigência da vantagem indevida, independentemente do seu efetivo recebimento.

CFP · 2026

O crime propriamente militar é sinônimo de crime próprio militar, pois ambos exigem qualidade especial do agente.

CFP · PMAL · 2026

Em relação aos crimes tentados no Direito Penal Militar, é CORRETO afirmar:

FUMARC · TJM-MG · 2013

No que se refere ao crime militar, julgue o item: A CF/88 estabelece que os crimes propriamente militares são inafiançáveis, reforçando a severidade…