Gabarito: CERTO.
O crime de deserção, previsto no art. 187 do CPM, enquadra-se no art. 9º, inciso I, por se tratar de conduta sem correspondência na legislação penal…
CFP · 2026
O crime militar ratione loci é definido pelo local onde o delito foi praticado, como quando o crime ocorre em lugar sujeito à administração militar.
CFP · PMAL · 2026
O conceito de crime militar ratione personae exige que o agente seja militar para a configuração do crime, não admitindo civil como sujeito ativo.
CFP · 2026
Um cabo da PM que, durante operação policial, se depara com agressor armado com revólver apontado para um refém e efetua disparo que neutraliza o…
CFP · PMAL · 2026
O crime de instigação ao suicídio praticado por militar da ativa contra colega também da ativa é crime doloso contra a vida e deve ser julgado pelo…
CFP · 2026
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