Gustavo cumpre pena por crime hediondo praticado após a vigência da Lei 13.964/2019, sendo reincidente em…

Question

Gustavo cumpre pena por crime hediondo praticado após a vigência da Lei 13.964/2019, sendo reincidente em crime dessa natureza. Pretende obter o benefício do livramento condicional. Sobre o cabimento do livramento condicional aos condenados por crimes hediondos, assinale a alternativa correta.

Accepted Answer

É vedado o livramento condicional ao condenado por crime hediondo reincidente específico em crimes dessa natureza.

Answer

O livramento condicional é cabível após o cumprimento de 1/3 da pena, regra geral aplicável também aos crimes hediondos.

Answer

O livramento condicional é vedado a todo condenado por crime hediondo, independentemente de reincidência.

Answer

O livramento condicional aos condenados por crime hediondo exige o cumprimento de metade da pena, ainda que reincidente específico.

Answer

O condenado por crime hediondo somente obtém livramento condicional se cumprir 2/3 da pena, sem qualquer vedação por reincidência.

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