Questão de Direito Processual PenalLegislação Processual Penal Especial
- Banca:
- CFP
- Órgão:
- Banca própria
- Ano:
- 2026
- Nível:
- Superior
- Modalidade:
- Múltipla escolha
- Código:
- CFP-DPP-2026
Em relação à autonomia do processo de lavagem de capitais e às regras processuais específicas da Lei 9.613/1998, analise as assertivas:
I. O processo e o julgamento dos crimes de lavagem independem do processo e julgamento das infrações penais antecedentes, ainda que praticados em outro país.
II. A denúncia por lavagem será instruída com indícios suficientes da existência da infração penal antecedente, sendo puníveis os fatos ainda que desconhecido ou isento de pena o autor, ou extinta a punibilidade da infração penal antecedente.
III. Recebida a denúncia, o juiz deverá decretar obrigatoriamente a prisão preventiva do acusado para garantir a aplicação da lei penal.
IV. A pena poderá ser reduzida ou substituída se o autor, coautor ou partícipe colaborar espontaneamente com as autoridades, prestando esclarecimentos que conduzam à apuração das infrações, à identificação de autores ou à localização dos bens.
Quais estão corretas?
I. O processo e o julgamento dos crimes de lavagem independem do processo e julgamento das infrações penais antecedentes, ainda que praticados em outro país.
II. A denúncia por lavagem será instruída com indícios suficientes da existência da infração penal antecedente, sendo puníveis os fatos ainda que desconhecido ou isento de pena o autor, ou extinta a punibilidade da infração penal antecedente.
III. Recebida a denúncia, o juiz deverá decretar obrigatoriamente a prisão preventiva do acusado para garantir a aplicação da lei penal.
IV. A pena poderá ser reduzida ou substituída se o autor, coautor ou partícipe colaborar espontaneamente com as autoridades, prestando esclarecimentos que conduzam à apuração das infrações, à identificação de autores ou à localização dos bens.
Quais estão corretas?