Questão de Direito PenalLegislação Penal Especial
- Banca:
- Instituto Consulplan
- Ano:
- 2024
- Modalidade:
- Certo ou Errado
- Código:
- Q2414862
Tendo em vista as regras que norteiam execução penal brasileira e os entendimentos dos Tribunais Superiores, julgue o item a seguir.
O trabalho do condenado, como dever social e condição de dignidade humana, terá finalidade educativa e produtiva, será remunerado, estando sujeito ao regime da Consolidação das Leis do Trabalho, não podendo ser inferior a um salário mínimo.
O trabalho do condenado, como dever social e condição de dignidade humana, terá finalidade educativa e produtiva, será remunerado, estando sujeito ao regime da Consolidação das Leis do Trabalho, não podendo ser inferior a um salário mínimo.
Ver gabarito oficial
Gabarito: ERRADO.